A bancada do partido Novo no Parlamento acionou, nesta segunda, a PGR e a Polícia Federal com uma notícia-crime e uma comunicação de fatos contra o ministro Dias Toffoli, do STF.
As medidas citam a suposta “interferência atípica” de Toffoli na condução do inquérito do Banco Master. Os documentos pedem a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.
“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na representação encaminhada à PGR, os parlamentares sustentam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional e pode configurar, em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de eventuais violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Em documento separado, a bancada solicita a instauração de procedimento investigatório na PF para apurar os fatos narrados, destacando a necessidade de análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados e seus efeitos práticos.
