Agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement, ou Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos), que atua como polícia migratória federal americana, mataram uma pessoa a tiros na cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota, na manhã deste sábado, 24, gerando muita polêmica. Entenda abaixo o que é o ICE e como ele atua.
O ICE é uma agência federal vinculada ao Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável por fiscalizar e aplicar as leis de imigração dentro do território americano, além de conduzir deportações e investigações criminais relacionadas a imigração ilegal, tráfico de pessoas, contrabando, crimes financeiros e ameaças à segurança nacional.
Criado em 2002, após os atentados de 11 de Setembro, o ICE não atua na vigilância das fronteiras, função que cabe à Patrulha de Fronteira (CBP). Sua atuação, no entanto, ocorre no interior dos EUA e se divide principalmente em dois braços:
- ERO (Enforcement and Removal Operations): responsável por localizar, deter e deportar imigrantes em situação irregular;
- HSI (Homeland Security Investigations): conduz investigações de crimes transnacionais e federais.
Existem também divisões de apoio, como a Office of the Principal Legal Advisor (apoio jurídico) e departamentos administrativos que sustentam as operações.
A atuação do ICE tem sido alvo de críticas em várias comunidades americanas, especialmente em regiões governadas por prefeitos e governadores democratas. Houve protestos em razão de operações de deportação e do uso da força, inclusive em casos que levantaram dúvidas sobre a necessidade de emprego de força letal.
Cidadãos têm filmado ações de agentes durante operações, e essas gravações têm sido levadas a tribunais estaduais buscando bloqueios temporários contra ações em certos estados.
O uso da força letal pelos agentes está limitado pelas mesmas restrições constitucionais aplicáveis a outras forças de segurança dos EUA: só é permitido quando há risco de morte ou ferimentos graves.
Atualmente, a agência está sob o comando de Todd Lyons, que responde à secretária do departamento, Kristi Noem, que se reporta ao presidente Donald Trump.
