O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), enviou ao corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, pedido para abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli “no que se refere a eventual participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta em empreendimento privado”, o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O documento também foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A suspeita é sobre a eventual participação de Toffoli na propriedade de um resort em Ribeirão Claro (PR).
“Isso porque, de acordo com reportagens publicadas pelo portal Metrópoles m janeiro de 2026, o Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro/PR, historicamente vinculado à família do ministro Dias Toffoli, foi integralmente adquirido, em abril de 2025, pelo advogado Paulo Humberto Barbosa, que mantém vínculos societários com o grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Barbosa é sócio de Renato Mauro Menezes Costa, presidente da Friboi, e de Gabriel Paes Fortes, cunhado de José Batista Júnior. Os três são sócios da empresa Petras Negócios e Participações, voltada ao aluguel de aeronaves”, sustenta o deputado em seu pedido.
O deputado cita ainda que, embora o ministro Toffoli não figure formalmente como sócio do empreendimento, “relatos de funcionários e o padrão de uso do resort indicam que ele seria frequentador habitual e beneficiário direto do local, mantendo residência privativa, embarcação própria e promovendo eventos fechados, o que sugere possível participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta”, caracterizada pela dissociação entre titularidade formal e usufruto econômico.
De acordo com a legislação, o artigo 36, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda a qualquer magistrado participar de
sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem poder de gerência ou administração.
O deputado gaúcho também pede apuração de eventuais conflitos de interesse no caso. Isso porque Toffoli é relator no Supremo do caso envolvendo o Banco Master e há negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao banco.
