Criada em setembro do ano passado, a comissão temporária destinada a analisar a reforma do Código Civil deve avançar na volta do Parlamento aos trabalhos, em fevereiro.
O colegiado tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002.
A proposta é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) como relator.
Nas 10 reuniões promovidas desde que foi instalada, em 24 de setembro, a comissão discutiu temas como direito digital, produtos da inteligência artificial, responsabilidade civil e regras de obrigações e contratos, por exemplo.
O texto que pode avançar no Senado este ano redesenha a Lei 10.406/2002, incorporando sugestões baseadas em decisões recorrentes dos tribunais brasileiros. Entre outros pontos, a proposta apresenta também uma parte específica sobre direito digital e amplia o conceito de família.
“Foi um trabalho muito meticuloso, sem o qual não estaríamos tratando desse tema tão importante e necessário, que é a atualização do Código Civil. É uma pauta que considero muito positiva para o Brasil”, disse Pacheco à Agência Senado.
