Condenado pelo Supremo Tribunal Federal por integrar o “núcleo 2” da trama golpista, Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, está preso preventivamente no Paraná desde o dia 2 de janeiro.
Na última terça-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a realização de visitas ao ex-assessor deverá ser autorizada previamente pelo Supremo.
Nesta quarta, a defesa de Martins questionou a decisão do ministro, afirmando que trata-se de uma restrição própria de execuções penais, neste caso imposta, contudo, antes mesmo da publicação do acórdão condenatório. A determinação, segundo a defesa, é “desumana” e “abusiva”.
Os advogados também criticaram o ministro pela demora em responder aos pedidos recentes de relaxamento da prisão preventiva do ex-assessor. Martins estava em prisão domiciliar até dezembro, mas a medida foi convertida em prisão preventiva depois que o Supremo recebeu denúncias informais de que o ex-assessor teria acessado e utilizado a plataforma LinkedIn, o que afrontaria as medidas cautelares impostas pela Corte na ocasião.
“Aditar o processo com uma decisão dessa sem enfrentar o mérito de nossas cinco petições pedindo o relaxamento dessa prisão ilegal é extremo e inaceitável. Já se passou mais de 15 dias que Filipe está preso mesmo tendo comprovado nos autos que não houve acesso algum ao LinkedIn”, destacou a defesa.
