O deputado estadual Yuri Moura, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enviou um ofício à TV Globo pedindo esclarecimentos formais e urgentes sobre a condução do caso de importunação sexual dentro do BBB26. No último domingo, 18, Pedro Henrique desistiu do reality após ser flagrado tentando beijar Jornada sem seu consentimento.
Segundo o parlamentar, a não notificação pode configurar possível obstrução de Justiça ou negligência grave por parte da emissora. “Alertamos para a ausência de comunicação imediata às autoridades policiais. O crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, o que significa que independe da vontade da vítima para ser investigado. A não notificação às autoridades competentes pode configurar negligência grave e levanta questionamentos sobre o dever de colaboração com a Justiça”, explicou à coluna GENTE.
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No documento, obtido com exclusividade pela coluna, Moura questiona o motivo pelo qual o participante não foi imediatamente advertido pelo aviso sonoro e expulso do programa. “A inação da produção permitiu que o agressor permanecesse no mesmo ambiente da vítima por um período, expondo-a a um risco desnecessário e a um ambiente de revitimização, até que sua desistência fosse consumada”, informa um trecho.
Além disso, o texto solicita detalhes sobre a assistência prestada à vítima e a preservação de provas audiovisuais para a investigação criminal. “Também oficiamos a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, solicitando que sejam determinadas, de forma imediata, as providências cabíveis para a instauração do inquérito policial pela delegacia competente. O objetivo é garantir que o caso seja apurado com a seriedade que a violência contra a mulher exige”, afirmou.
