Apesar de ter encaminhado à PF 39 perguntas formuladas pela defesa de Jair Bolsonaro com o objetivo de avaliar o quadro clínico do ex-presidente e determinar se sua saúde permite a permanência em unidade prisional ou se justifica a concessão de prisão domiciliar por questões humanitárias, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu alguns quesitos levantados pelos advogados.
O magistrado alegou que alguns questionamentos transbordam o objeto pericial, já que demandam análise subjetiva da legislação, incabível à perícia médica.
Se enquadram nessa avaliação do ministro perguntas que indagam se quadro exige que Bolsonaro esteja em ambiente extra-hospitalar e domiciliar adequadamente estruturado e se as condições clínicas descritas e a complexidade assistencial exigida pela boa prática médica são compatíveis com a permanência do paciente em unidade prisional.
Moraes também indeferiu quesitos que questionavam se a permanência na prisão implica em risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável e eventos fatais e se o conjunto das doenças crônicas, da fragilidade clínica, do risco cardiovascular, respiratório, neurológico e psiquiátrico permite enquadrar o quadro como grave enfermidade.
Também foi vetada a pergunta que buscava saber se a prisão domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, é a melhor alternativa capaz de preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do periciado.
