Em que pese seu apelo popular, com um mote de fácil compreensão e o esforço do governo Lula para turbiná-lo em campanhas publicitárias, o fim da escala 6×1 é, ainda assim, um tema polêmico, que tira o sono de empresários de setores intensivos em mão de obra.
As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) alertam para riscos catastróficos de aprovar a mudança trabalhista em meio à produtividade historicamente estagnada e à preocupante perda de competitividade externa da economia brasileira.
Nos discursos de Lula e nas redes sociais, o Palácio do Planalto já encampa como sua a pauta da redução da escala e da jornada de trabalho sem redução do salário. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, dá o tom do embate político que só tende a se acirrar daqui até a campanha eleitoral.
“Muitos que atacam a proposta teriam uma posição diferente se seus filhos trabalhassem nessa escala. É fácil defender 6×1 para os outros enquanto frequenta jantares com caviar e champanhe”, declarou Boulos a VEJA.
Autora de uma das PECs sobre o tema e responsável por manter a causa em evidência ao longo do ano passado, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) reconhece que não há, hoje, votos suficientes para aprovar a proposta na Câmara, mas vê a entrada da máquina palaciana em campo como fator decisivo para virar o jogo.
“Isso vai ajudar a abrir conversas com deputados de partidos como MDB e PSD, que não se mostraram tão refratários à ideia”, disse a parlamentar. A iminência das eleições também servirá “para constranger deputados e senadores que não querem a aprovação da matéria por ter ligação com setores patronais, mas que não querem deixar sua digital na rejeição de uma pauta tão popular”, acrescentou.
Contrário à proposta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, lamenta a tendência que tem tomado conta do debate político brasileiro nas últimas décadas. “É um ano eleitoral que já começou há muito tempo, que tende a voltar para o ‘nós contra eles’. Isso não ajuda o diálogo, não ajuda a racionalidade, não ajuda a construção de entendimentos”, avaliou o industrialista.
“O 6×1 é um assunto efervescente. Nessa negociação com o Congresso Nacional, a gente pode ter dificuldades”, admitiu Alban. Presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) promete fincar trincheira junto com os patrões do setor produtivo. “Combater essa pauta vai ser prioridade na defesa de quem empreende, gera emprego e produz”, afirmou o parlamentar.
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu especialistas em uma audiência pública para discutir os potenciais impactos da mudança na Constituição. A maioria alertou para a elevação dos custos de produção e operação, agravando dificuldades já existentes hoje.
Uma das estimativas do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, projeta uma redução imediata de 6,2% do PIB se a jornada máxima caísse para 36 horas por semana.
“A gente não consegue calcular o ganho de bem-estar aumentando o tempo de lazer, mas o que eu gostaria de ressaltar é que qualquer ganho de bem-estar que possa ocorrer não será sem custos, e, neste debate, a gente está, de certa forma, subestimando o custo que essa redução pode ter, não só sobre o produto geral da economia, mas, inclusive, sobre a produtividade do trabalhador”, disse Barbosa Filho.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de outra PEC pela redução da jornada que já tramita desde 2015, conta que, até hoje, médicos perguntam se ele fumou muito quando era jovem, ao que responde que nunca colocou um cigarro na boca. O “probleminha” nos pulmões se deve ao trabalho como metalúrgico, até os 31 anos. Para complementar o salário, Paim fazia horas extras, com jornadas que iam das 6h às 22h, no meio de muita fumaça.
José Pastore, professor da USP, apontou, no debate na CCJ do Senado, que a proposta vem acompanhada da “quase certeza” de gerar inflação e desemprego e derrubar o PIB e a arrecadação. “O que nós vamos ter aqui são vários efeitos bumerangue de uma proposta que é humanitária, que é meritória, que vale a pena se pensar, mas não por esse método da lei. É pelo método da negociação coletiva”, ressaltou.
Para Guilherme Boulos, os benefícios superam os riscos. “Temos hoje uma epidemia de afastamentos por burnout e outros efeitos do excesso de trabalho na saúde mental dos trabalhadores. Com as mudanças nas relações de trabalho acontecendo em velocidade relâmpago e a redução do desemprego à menor taxa da história, vai ficar cada vez mais difícil para os patrões contratar bons profissionais com escalas de trabalho exaustivas”, declarou o ministro.
