A decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir um inquérito para investigar a atuação de auditores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) recolocou no centro do debate os limites do poder investigativo da Corte. O procedimento foi instaurado após suspeitas de quebra ou vazamento de sigilo envolvendo dados fiscais e financeiros de familiares de ministros do STF (este texto é um resumo do vídeo acima).
Para críticos da medida, o gesto representa uma inversão perigosa de papéis: órgãos de fiscalização passam a ser investigados justamente por exercerem sua função institucional. A iniciativa, avaliam especialistas, pode criar um efeito dissuasório sobre servidores públicos responsáveis por apurar movimentações financeiras sensíveis.
É possível comparar com o inquérito das fake news?
Na avaliação do advogado constitucionalista André Marsiglia, entrevistado no programa Os Três Poderes, há paralelos evidentes com o inquérito das fake news, aberto em 2019. Assim como naquele caso, a nova apuração nasce sem provocação do Ministério Público e concentra no próprio STF as funções de vítima, investigador e julgador.
“O risco é repetir o roteiro do inquérito das fake news, que começou com um discurso de proteção institucional e terminou com censura prévia à imprensa”, afirma. Desta vez, segundo ele, a estratégia seria diferente: não impedir a publicação de informações, mas bloquear a origem delas. “É como dizer: não vou censurar a imprensa, mas vou censurar a fonte.”
Investigação institucional ou intimidação velada?
Outro ponto sensível é o alcance da investigação. Em vez de apurar a conduta individual de servidores eventualmente responsáveis por vazamentos, o inquérito coloca sob suspeita instituições inteiras, como a Receita e o COAF. Para Marsiglia, isso equivale a investigar todo o Judiciário porque um juiz cometeu um abuso.
A consequência, dizem juristas, pode ser um ambiente de autocensura dentro dos órgãos de controle, com receio de que o simples cumprimento do dever funcional resulte em sanções ou constrangimentos judiciais.
O que exatamente se tentou esconder?
Até agora, as informações que vieram a público dizem respeito a contratos privados e relações comerciais envolvendo familiares de ministros — dados que, segundo especialistas, são legítimos alvos de escrutínio jornalístico quando há interesse público envolvido.
“Se essas são as informações que se quer impedir que cheguem à imprensa, o problema não está no vazamento, mas no conteúdo”, diz Marsiglia. Para ele, o correto seria prestar esclarecimentos à sociedade, e não instaurar investigações contra os órgãos que permitiram que os fatos viessem à tona.
Quais os riscos institucionais?
O episódio amplia o desgaste institucional em um momento em que o STF já é alvo de críticas por decisões monocráticas e pela expansão de suas atribuições. Ao atingir Receita Federal, COAF e, indiretamente, a imprensa, o novo inquérito pode aprofundar a percepção de que há uma blindagem excessiva em torno da Corte.
“O que está em jogo não é apenas um inquérito, mas a preservação das regras do jogo democrático”, resume. “Sem fiscalização independente e imprensa livre, não há transparência possível.”
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Os Três Poderes (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
