Nos últimos anos, golpes por telefone — mensagens e ligações — causaram prejuízos milionários a clientes de advogados que se tornaram vítimas de estelionatários em diversas cidades brasileiras. Com promessa de fim de processo e, na maioria dos casos, recebimento de indenizações de maneira imediata, criminosos conseguiram convencer centenas de pessoas a realizar depósitos e até transferências por meio do Pix. No chamado “golpe do falso advogado“, o estelionatário usa fotos de profissionais de verdade e liga se passando pelo escritório de advocacia para persuadir inocentes em troca de informações confidenciais ou transações bancárias.
Em um das investigações realizadas no Distrito Federal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) descobriu possível elo desses grupos criminosos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). “Os elementos colhidos até o presente momento sugerem que os representados integram uma organização criminosa estruturada, voltada ao acesso irregular ao sistema PJE (processo judicial eletrônico), mediante credenciais de advogados obtidas fraudulentamente, com atuação reiterada em estelionatos eletrônicos e possível lavagem de dinheiro, adotando, de forma sistemática, o mesmo modus operandi”, diz uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre análise de recurso de habeas corpus para um dos acusados da prática criminosa.
Em um primeiro momento, a investigação apontava para bando com atuação para estelionato qualificado pela fraude eletrônica (golpe do falso advogado), mas indícios de lavagem de dinheiro levaram a investigação para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), especializado na investigação de grupos criminosos. “Houve declínio interno de atribuições da 11ª Promotoria de Justiça em favor do Gaeco, motivado pela ampliação do escopo investigativo, iniciado com apuração de mero estelionato mediante fraude eletrônica contra uma única vítima, para constatação da possível inserção de tal delito em contexto de atuação de organização criminosa complexa, com dezenas de vítimas e atuação interestadual, havendo indícios de vínculos, inclusive, com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”, apontam autoridades públicas.
Vítimas no DF e modus operandi
De acordo com documento analisado por VEJA, apenas no ano passado, 35 pessoas no Distrito Federal foram vítimas de uma quadrilha com atuação na região. O prejuízo ficou próximo de 1,4 milhão de reais. Investigações levaram ao menos nove acusados para prisão — eles continuam presos.
Uma das vítimas do bando relatou à polícia em boletim de ocorrência ter sido contactada por WhatsApp a partir de dois números distintos. Um de DDD 61, “utilizando foto de um advogado” com atuação em Brasília. Em outro número, recebeu contato originário do DDD 82. “Convencida de que havia ganho ação judicial contra o Banco do Brasil, a vítima foi induzida a realizar três transferências Pix”, nos valores de de 2000 reais, 6000 reais e 9000 reais.
Autoridades públicas conseguiram rastrear a movimentação financeira a chegaram a dois possíveis laranjas do bando. A partir de quebra de sigilo telemático, cinco relatórios de investigação foram realizados, ” que confirmaram a existência de organização criminosa hierarquizada, com divisão de tarefas e conexão com o Primeiro Comando da Capital — PCC”. Em outro caso idêntico, uma vítima dos golpistas perdeu 282, 6 mil reais. Em um dos relatórios, segundo constam nos autos, foi possível identificar relações entre pelo menos nove integrantes da quadrilha.
A polícia do DF conseguiu chegar a um dos presos acusados de participação no crime depois de analisar e conseguir vincular e-mails, IPs, acessos ao PJE (sistema judiciário de peticionais) com credenciais de advogado e número de registro telefônico a pelo menos 14 ocorrências policiais apenas no Distrito Federal. Há ainda “existência de reiteradas transações bancárias com o líder do núcleo”. Outras investigações ocorrem de maneira paralela para identificar outros grupos criminosos com mesmos modus operandi.
Como identificar o golpe
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançou uma cartilha com 21 páginas para ajudar a prevenir o golpe. “O advogado também precisa se resguardar, orientando previamente seus clientes, de forma direta ou por mensagens em seus meios de comunicação, acerca dos cuidados básicos que devem tomar em caso de contatos solicitando o pagamento de valores”, cita a OAB paulista. Em caso de golpe concretizado, a OAB diz que o advogado deve orientar o cliente a providenciar prints da tela do celular, solicitar o envio das provas e registrar boletim de ocorrência, “a fim de evitar sua responsabilização por parte do cliente, tanto em possível representação criminal, como em possível representação ético-disciplinar. Trata-se de demonstração no sentido de que não ficou inerte diante do conhecimento do fato”.
