A noite deste domingo foi de glórias para o cinema brasileiro, com Wagner Moura e O Agente Secreto aclamados como melhor ator e melhor filme em língua não-inglesa no Globo de Ouro. Com a vitória do longa nacional, uma antiga confusão foi revivida nas redes, com usuários criticando um suposto uso da lei Rounet para financiar a produção — coisa que nunca aconteceu.
Criada em 1991 como forma de incentivo à cultura, a Rouanet não se aplica a filmes de longa-metragem, como é o caso de O Agente Secreto. Com um orçamento estimado em 27 milhões de reais, o título foi financiado, majoritariamente, por investimento estrangeiro, com cerca de 14 milhões de reais captados de fundos da França, Alemanha e Holanda — que coproduzem o filme. No Brasil, o financiamento público aconteceu por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), ligado à Ancine, que liberou 7,5 milhões para a produção mediante edital aprovado em 2023. Além disso, a inciativa privada investiu cerca de 5,5 milhões no projeto, completando o orçamento da produção.
Como funciona o FSA?
Criado em dezembro de 2007, o FSA destina recursos ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, financiando a produção e a distribuição de filmes e séries nacionais. Diferente da Rouanet, que funciona com base em renúncia fiscal de empresas privadas e pessoas físicas, o FSA usa o dinheiro arrecadado pelo próprio mercado audiovisual — através de taxas como a Condecine, pagas por empresas do setor — para financiar projetos nacionais. Como contrapartida, o fundo tem participação na exploração econômica das obras que financia.
O mecanismo é uma forma de fomento do mercado audiovisual brasileiro, que vem expandido sua importância na economia. Segundo um relatório da Oxford Economics, instituição de pesquisa vinculada à Universidade de Oxford, o setor movimentou 70 bilhões de reais e gerou 600 mil empregos no país em 2024. O relatório também aponta que o setor contribui para a arrecadação tributária, com cerca de 9,9 bilhões de reais em impostos pagos ao governo federal.
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