O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a notificação para o influenciador Paulo Figueiredo se defender no caso do golpe de estado está parada há pelo menos dois meses na mesa das autoridades americanas. O neto do presidente militar João Figueiredo vive nos Estados Unidos há pelo menos uma década e responde a duas ações criminais na Corte brasileira: um por participar da tentativa de golpe de 2022 e outro por tentar costurar, ao lado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), punições contra autoridades brasileiras para tentar livrar Jair Bolsonaro de uma condenação.
A notificação que está travada junto às autoridades americanas é referente ao caso do golpe apenas. O último ofício enviado pelo governo brasileiro é de novembro do ano passado. Por isso, o Ministério da Justiça renovou a solicitação “Considerando que, até a presente data, não houve manifestação das autoridades norte-americanas em resposta ao Ofício encaminhado em novembro de 2025, informamos que solicitamos às autoridades estrangeiras informações sobre o andamento do pedido e, assim que houver atualizações, as enviaremos prontamente”, diz trecho do ofício apresentado ao STF nesta sexta.
Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do golpe, havia dado Figueiredo por notificado — o que faria com que o prazo dele de defesa começasse a correr — por conta de publicações que eles fez nas redes sociais, debochando da ação penal e desafiando o magistrado, dizendo que “queria” ser interrogado por ele. Como o influenciador não contratou um advogado, a Defensoria Pública foi intimada para fazer a defesa dele. Depois que o órgão apresentou a primeira etapa resposta à acusação, Moraes determinou que Figueiredo fosse notificado pessoalmente.
O instrumento para isso acontecer é a expedição de uma carta rogatória, uma espécie de pedido da Justiça brasileira para a americana, para comunicar formalmente o influenciador da existência do processo criminal contra ele. Não existe, em lei, um prazo específico para que esse ato seja praticado.
