A ONG Justicia, Encuentro y Perdón (JEP) anunciou nesta sexta-feira, 9, que apenas 11 pessoas foram soltas na Venezuela após 24 horas do anúncio do governo interino de que começariam a libertar presos políticos. O número, segundo a organização, representa menos de 1% do total de pessoas detidas por motivos ideológicos. A declaração ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, definir a decisão como “um gesto muito importante e inteligente”, que levou ao cancelamento de uma “segunda onda de ataques” ao país.
“Quase 24 horas após o anúncio oficial da libertação de presos políticos na Venezuela, conseguimos verificar apenas 11 casos, representando menos de 1% do número total de pessoas injustamente privadas de sua liberdade por motivos políticos. Lembramos que, até ontem, havíamos identificado pelo menos 1.011 pessoas detidas por motivos políticos na Venezuela”, disse a ONG no X, antigo Twitter.
“Essa discrepância entre o anúncio e a realidade verificável reforça nossa preocupação e confirma a necessidade de monitoramento independente, transparente e rigoroso. A liberdade não pode permanecer apenas em declarações: ela deve se materializar em ações verificáveis. Da perspectiva dos direitos humanos, instamos a comunidade internacional a permanecer atenta ao desenvolvimento desses processos, a se solidarizar com as vítimas e a apoiar a demanda pela libertação plena e imediata de todas as pessoas detidas por motivos políticos, verificando se essas libertações de fato ocorrem”, acrescentou.
Na quinta-feira 8, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina Delcy Rodríguez, anunciou que o governo “decidiu libertar um número significativo de pessoas venezuelanas e estrangeiras” em “busca da paz”. Ele também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como ao ex-primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e ao regime do Catar. Não está claro se o petista auxiliou no processo de mediação para a soltura dos presos.
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Prisão e repressão na Venezuela
No momento, a Venezuela está sob estado de emergência devido à operação dos EUA em Caracas no último sábado, 3, quando o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados presos. Eles enfrentam acusações de “narcoterrorismo” e serão julgados em um tribunal em Nova York. Eles declararam inocência. Enquanto isso, o casal está Centro de Detenção Metropolitano (MDC, na sigla em inglês), no Brooklyn, onde o notório traficante mexicano Joaquín “El Chapo” Guzmán também ficou detido.
Após a queda de Maduro, Caracas intensificou a repressão nas ruas, com um aumento no efetivo policial e a presença constante de outras forças de segurança, incluindo as milícias armadas pelo governo conhecidas como “colectivos”. O jornal americano The New York Times afirmou que houve uma alta no número de detenções de jornalistas, e postos de controle foram estabelecidos em todo o país para fiscalização.
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Quais são as acusações?
Em um novo indiciamento divulgado no sábado, os promotores de Manhattan alegam que Maduro supervisionou pessoalmente uma rede de tráfico de cocaína patrocinada pelo Estado, que tinha parcerias com alguns dos grupos narcotraficantes mais violentos e prolíficos do mundo, incluindo os cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas, o grupo paramilitar colombiano FARC e a gangue venezuelana Tren de Aragua.
A acusação contra Maduro na Corte do Distrito Sul de Nova York coloca como réus, além do ditador deposto e sua esposa, o filho do líder venezuelano, Nicolás Maduro Guerra, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e Hector Guerrero Flores, conhecido no Niño Guerrero e líder do Tren de Arágua.
Segundo o documento, Maduro “se associou a seus cúmplices para usar sua autoridade obtida ilegalmente e as instituições que corroeu para transportar milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos”. A peça de acusação relembra a controversa trajetória do ditador e imputa a ele, por exemplo, papel de ter movimentado carregamentos de cocaína sob proteção da polícia venezuelana quando era membro da Assembleia Nacional, ter fornecido passaportes diplomáticos a notórios traficantes de drogas e ter facilitado a cobertura diplomática para que criminosos mexicanos pudessem repatriar dinheiro do crime na Venezuela.
“Maduro Flores permite que a corrupção alimentada pela cocaína floresça para seu próprio benefício, para o benefício dos membros de seu regime governante e para o benefício de seus familiares”, disse o procurador dos Estados Unidos Jay Clayton.
O documento ganha relevo porque é esta denúncia criminal formal, conhecida no sistema americano como “indictment”, que autoriza acusações criminais graves e a expedição de mandados de prisão internacionais. Acusado de narcoterrostimo, o venezuelano passa a ser enquadrado como risco à segurança nacional dos Estados Unidos com base em uma lei americana criada após os ataques de 11 de setembro de 2001. É na mescla de direito penal, direito internacional e risco à segurança nacional que autoridades do governo norte-americano se fiam para julgar e condenar Maduro.
