Uma investigação da CGU sobre o programa Mais Médicos aponta “fragilidades de transparência, falhas no controle da carga horária e insuficiências no monitoramento da efetividade” dos médicos que atuam país afora.
A CGU avaliou, entre 2013 e 2023, a implementação e os impactos do Projeto Mais Médicos pelo Brasil, verificando se o Ministério da Saúde exerce adequadamente as funções de coordenação, cooperação e monitoramento, bem como se o programa contribui para reduzir desigualdades regionais e vazios assistenciais.
O trabalho combinou análise normativa e sistêmica no nível federal com inspeções em 31 municípios, visitas a 87 UBS e entrevistas com gestores, médicos e usuários, permitindo examinar tanto a governança nacional quanto a experiência local de execução do projeto.
A auditoria concluiu que o PMMB ampliou a oferta de médicos em áreas vulneráveis, mas ainda possui limitações que reduzem seu impacto na diminuição das desigualdades regionais.
“Persistem lacunas normativas, fragilidades de transparência, problemas de supervisão acadêmica, falhas no controle da carga horária e insuficiências no monitoramento da efetividade. As recomendações da CGU propõem fortalecer a governança nacional e estadual, aprimorar a comunicação interfederativa, qualificar a supervisão e o sistema e-Gestor, publicar indicadores e relatórios anuais e priorizar municípios de alta vulnerabilidade”, diz a CGU.
