Três anos depois do dia em que milhares invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em protesto pela derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, o acerto de contas dos envolvidos com a Justiça está longe de terminar. De acordo com um levantamento divulgado nesta quinta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 179 pessoas ainda estão presas, em grande parte para cumprimento de pena, mas há centenas de casos que não tiveram desfecho e denúncias sendo ofertadas.
Entre os 179 presos, 114 estão cumprindo pena em regime fechado, dentro de estabelecimentos do sistema prisional do país. Quinze condenados cumprem pena em regime domiciliar — é o caso, por exemplo, de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”. Além de participar do quebra-quebra do 8 de Janeiro, ela pichou “perdeu mané” na estátua da Justiça em frente ao STF. Com catorze anos de pena nas costas, ela obteve a benesse de cumprir a condenação em casa, por conta de suas filhas.
No dia dos ataques, mais de 2.000 pessoas foram presas — um dado do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta aponta que, até agora, 1.901 já foram criminalmente denunciadas. Na etapa de investigação, o caso do golpe foi dividido em quatro eixos: 1. executores (as pessoas que invadiram e depredaram as sedes dos Poderes); 2. crucial; 3. estratégico; e 4. de desinformação.
Os três últimos se tornaram os núcleos 1, 2, 3, 4, e 5 do caso do golpe, dando origem às ações penais que colocaram Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, o ex-ministro Anderson Torres, o influenciador Paulo Figueiredo e o ex-assessor Filipe Martins, entre outros, no banco dos réus. Nesse grupo, estão também Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, preso no Paraguai tentando fugir, e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que fugiu para os EUA antes de terminar a etapa de recursos.
Os números de condenados e denunciados, no entanto, não simbolizam o fim do caso do golpe de estado. O levantamento do STF afirma que ainda há 518 inquéritos em andamento e 346 ações penais que ainda não tiveram um desfecho. As investigações primeiro identificaram os executores e depois os mentores, mas ainda não terminou de esclarecer, por exemplo, quem foram os financiadores tanto do 8 de janeiro quanto da escalada de atos antidemocráticos que criaram o clima da intentona.
As condenações do caso do golpe foram inéditas: foi a primeira vez que a Justiça brasileira condenou militares e generais de quatro estrelas por atentarem contra a democracia, algo que não aconteceu nem mesmo depois da Ditadura Militar. Três anos depois da tentativa de golpe, o desafio de punir adequadamente quem atentou contra a democracia tem comprovado o tamanho da sua complexidade.
Veto ao PL da Dosimetria
Nesta quinta, data em que os ataques completam três anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na íntegra, o PL da Dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Além de colocar em liberdade os radicais, o texto também permitiria ao ex-presidente Bolsonaro pleitear a progressão de regime para o semiaberto em pouco mais de dois anos. A oposição já anunciou que vai se articular para derrubar o veto, mas, caso a discussão seja judicializada, a palavra final caberá ao STF, que faz o controle de constitucionalidade.
