O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou uma sentença em uma disputa empresarial entre a KAME Tecnologia e a Sankhya, uma das maiores fornecedoras de sistemas de gestão do país. A ação, avaliada em 24,3 milhões de reais e com potencial de ultrapassar 40 milhões de reais, questiona o descredenciamento de um canal sem indenização. A decisão de primeira instância foi proferida sem perícia técnica, apesar de envolver sistemas complexos, impactos operacionais e avaliações econômicas sensíveis.
Segundo a acusação, a Sankhya teria alterado regras de forma retroativa, impondo metas agressivas e reduzindo comissões já conquistadas, prática que especialistas apontam como violação de direitos adquiridos.
No recurso, o TJ-MG destacou que a ausência de análise técnica comprometeu a avaliação do mérito e dos efeitos econômicos do litígio. Embora não tenha havido perícia judicial, o processo contou com auditorias e análises de valuation, e no segundo grau recebeu reforço da tese da EvidJuri.
