A Defensoria Pública do Rio informou nesta terça-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê “risco concreto de letalidade” no plano apresentado pelo governador Cláudio Castro (PL) para a reocupação de territórios dominados por facções e milícias.
O governo decidiu iniciar a implementação do plano a partir de áreas com menor risco de confronto armado, mas segundo a Defensoria do Rio “persiste a preocupação em torno da forma por meio da qual o Estado ingressará nessas comunidades”.
O projeto-piloto começará pelas comunidades Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste carioca.
O plano de Cláudio Castro ainda precisa ser homologado pelo Supremo no âmbito da “ADPF das Favelas” – ação judicial em que o STF estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Estado.
A Defensoria do Rio disse que concorda com a plano, mas manifestou preocupação com o uso de helicópteros como plataforma de tiro e com a entrada forçada de policiais em imóveis residenciais.
O órgão afirma que o êxito do plano depende do “realinhamento da ação policial nas comunidades e demais territórios vulneráveis” e de uma “correção de rumos” em práticas que vêm sendo adotadas em incursões recentes, como a Operação Contenção, que deixou 122 mortos em outubro, e a operação no Complexo da Maré, em novembro, que matou um vendedor de queijos.
O defensor Marcos Paulo Dutra dos Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que assina o documento, também pediu que o STF derrube a chamada “gratificação faroeste” – abono de até 150% no salário de policiais civis que executarem criminosos. O adicional foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio, que derrubou um veto de Cláudio Castro.
