O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval para que o ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, trabalhe e leia obras literárias para abater a pena a que foi condenado por participação na trama golpista. Sentenciado a 19 anos de prisão e detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, o militar foi acusado, entre outros pontos, de ter participado de uma reunião em que foi discutido o passo a passo de uma ruptura institucional e supostamente convocado os chefes do Exército e da Aeronáutica para pressioná-los a aderir ao plano de golpe.
Em depoimento complementar, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou as reuniões golpistas, acusou o então ministro da Defesa e o chefe da Marinha Almir Garnier de serem complacentes com a sublevação e disse que, diante do intento golpista de Jair Bolsonaro e de seus conselheiros, Freire Gomes disse que o ex-presidente poderia ser responsabilizado criminalmente pelos atos golpistas, o que acabou se confirmando. No dia 14 de dezembro de 2022, por exemplo, uma audiência restrita do general Paulo Sérgio com os três comandantes na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, serviu de palco para uma terceira discussão sobre pretensos embasamentos jurídicos para sustentar a virada de mesa eleitoral.
Nesta reunião, coube ao então ministro da Defesa apresentar uma minuta ainda mais abrangente do que as versões debatidas no início daquele mês na presença de Bolsonaro. Nas palavras do general Freire Gomes, “o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, apresentou aos presentes a minuta de decreto que era mais abrangente do que a apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas na mesma forma decretava o Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’.
Pela Lei de Execuções Penais, o condenado pode abater um dia de sua pena caso cumpra 12 horas de frequência escolar ou trabalhar por três dias. O militar pretende utilizar parte do tempo de cárcere em cursos de nível superior e profissionalizante.
Desde o início do mês, a defesa do general apresentou uma série de pedidos para Alexandre de Moraes, incluindo a visita de familiares que morem fora do Distrito Federal. As visitas presenciais, determinou o ministro do STF, começarão já nesta quinta, 1º, e serão divididas entre terças, quintas e domingos, preferencialmente no turno vespertino, conforme regra do Comando Militar do Planalto.
