Após a aprovação da Câmara e do Senado, seguiu para a Presidência da República o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas dos réus condenados pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal — e também os condenados no processo pela trama golpista.
O presidente Lula já anunciou que vai vetar o projeto.
O veto, porém, deve ser derrubado pelo Congresso, o que vai permitir a libertação da maioria dos condenados.
A previsão é da advogada da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Carolina Siebra, com base nas médias das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. “Acredito que mais de 90% dos presos serão beneficiados”, diz ela.
144 presos em regime fechado
Pelos cálculos da Asfav, há no Brasil 144 pessoas cumprindo prisão em regime fechado, em função dos atos do 8 de Janeiro. Há também centenas que foram condenados e estão em regime semiaberto e aberto.
Carolina diz que muitos presos que estão em regime fechado foram condenados a penas entre 12 e 14 anos de cadeia. Mesmo estes, diz ela, seriam beneficiados pelo projeto de lei da dosimetria.
No Brasil, a lei exige o cumprimento de ao menos um sexto da sentença em regime fechado. Para efeito de redução de pena, também é computado o trabalho no presídio e a leitura de livros.
A advogada ressalta que os condenados que fugiram para a Argentina também seriam beneficiados com a nova dosimetria, mas ainda não há um levantamento detalhado sobre a situação de cada um deles.
A dosimetria também vai beneficiar os condenados pela trama golpista. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, a advogada ressalta que, num cálculo mais generoso, ele cumpriria 3 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
Quanto a Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, que pichou a estátua A Justiça, em frente ao Supremo, Carolina diz que ela já está em prisão domiciliar e que a pena estaria zerada com as novas regras.
