Em uma corrida para não começar mais um ano sem o Orçamento da União aprovado, como aconteceu em 2025, o Congresso Nacional aprovou no fim da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026).
A versão final aprovada, elaborada pelo relator do projeto no Congresso, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), prevê um superávit primário de 34,5 bilhões de reais em 2026, o equivalente a pouco mais do que a meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também prevê 61,4 bilhões de reais para as emendas parlamentares.
Bulhões precisou fazer adaptações de última hora no texto, junto à consultoria econômica da Câmara dos Deputados, depois que o Congresso aprovou, na noite de terça-feira, 16, o projeto de lei que corta em 10% boa parte das isenções fiscais concedidas hoje pelo governo federal, além de aumentar a taxação para fintechs e bets. Nas contas do Ministério da Fazenda, isso deve levantar 22,5 bilhões de reais a mais em arrecadação para o ano que vem.
O resultado primário é a diferença entre tudo o que o governo gasta e o que arrecada, descontadas as despesas com juros, podendo ser positivo (superávit) ou negativo (déficit). Caso o valor previsto na lei orçamentária seja cumprido, deve ser o primeiro resultado positivo para as contas públicas nos quatro anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Especialistas acham pouco provável, porém, que o resultado passe de fato para o azul em 2026. A legislação fiscal permite uma banda de tolerância para o resultado, que é de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que, em 2026, significa que a regra fiscal estará cumprida caso o governo entregue as contas com um resultado entre zero e 68,5 bilhões de reais. As estimativas são de que o governo só conseguirá entregar a meta contando com a banda inferior – ou seja, déficit formal de zero – e contando com diversas exceções aos tetos estipulados pelas regras fiscais que, na prática, jogam o resultado para o negativo.
Os deputados e senadores correm para concluir a aprovação neste que está programado para ser o último dia de atividades antes do início do recesso parlamentar. A intenção é não repetir o que aconteceu em 2025, quando o Orçamento do ano foi aprovado e sancionado apenas em abril. A LOA é a lei que estima as receitas e define todos os parâmetros de quanto o governo federal poderá gastar com cada coisa a cada ano.
Caso o ano comece sem que ela esteja aprovada, o governo fica limitado apenas aos repasses mínimos obrigatórios – incluindo restrições na liberação das emendas parlamentares, que, para 2026, ganharam um calendário especial, incluído pelo Congresso no texto, para que sejam pagas majoritariamente ainda no primeiro semestre, a tempo do início da campanha para as eleições de outubro.
