Ao discursar no encerramento das atividade do STF no ano, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, destacou o caráter “histórico” do julgamento da trama golpista que condenou Jair Bolsonaro e outros bolsonaristas envolvidos na tentativa de subverter a democracia no país.
“Um dos feitos mais notáveis da história do Supremo ocorreu neste ano, com a conclusão do julgamento dos responsáveis pela tentativa de subversão da ordem democrática. A condenação de centenas de réus, incluindo o ex-chefe de Estado e seus colaboradores diretos, a penas severas pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, reafirma que não há espaço, no nosso país, para a violência política ou para a ruptura da legalidade”, disse Mendes.
O descano destacou o peso das pressões sobre a Corte e os sacrifícios dos ministros que não se recusaram a cumprir o papel constitucional do Supremo no caso.
“O Supremo Tribunal Federal logrou um feito histórico. É a primeira vez que um ex-chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil. Em todo o mundo, após a 2ª Guerra Mundial, até então apenas outros 9 ex-chefes de Estado haviam sido condenados por esse crime. Isso ocorre porque são poucos os juízes e tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de garantir o império da lei, que se aplica indistintamente a todos: o que inclui, por óbvio, ex-mandatários com grande popularidade”, disse Mendes.
Sobre o julgamento, Mendes disse ser “fundamental” lembrar que a todos os réus foi devidamente conferido um julgamento justo, com todas as garantias processuais próprias de um Estado de Direito, “o mesmo que tentaram abolir”.
“A transparência e a observância estrita do devido processo, da ampla defesa e do contraditório atestam incontestavelmente a legitimidade da firme resposta do Estado brasileiro”, disse o ministro.
Mendes lembrou ainda que o Brasil tornou-se um case internacional de defesa da democracia por causa da atuação do Supremo.
“Diversos jornais, revistas, think tanks, políticos, magistrados e acadêmicos de todo o mundo têm reconhecido e divulgado com grande entusiasmo o nosso sucesso, a servir de exemplo a todos”, disse Mendes.
