O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou uma série de medidas cautelares, incluindo busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal, na investigação que mira os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy. A suspeita é de que os parlamentares tenham participado de um esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o uso irregular de cotas parlamentares para a locação de veículos.
Segundo o relatório da Polícia Federal citado na decisão de Dino, os deputados teriam utilizado recursos públicos para pagar contratos de aluguel de carros com empresas que apresentam fortes indícios de serem de fachada, como a Harue Locação de Veículos.
Segundo a decisão, diligências policiais constataram que a empresa não funciona em seu domicílio fiscal, caracterizando uma “dissolução irregular”. Mesmo assim, entre 2020 e 2024, Carlos Jordy teria pago 214.000 reais e Sóstenes Cavalcante, 192.400 reais à referida sociedade.
Outro indício de irregularidade é a discrepância no tamanho da frota: enquanto locadoras reais no Rio de Janeiro possuem mais de 20 veículos, a Harue contava com apenas cinco.
A investigação destaca movimentações financeiras atípicas de assessores ligados aos gabinetes dos parlamentares, cujos valores são incompatíveis com seus rendimentos declarados.
• Adailton Oliveira Santos (assessor do PL ligado a Sóstenes) movimentou mais de 11,4 milhões de reais.
• Itamar de Souza Santana (assessor de Carlos Jordy) movimentou quase 6 milhões de reais.
A Polícia Federal, ainda segundo a decisão de Dino, identificou a prática de “smurfing”, técnica de lavagem de dinheiro que consiste no fracionamento de depósitos e saques em quantias inferiores a 10.000 reais para burlar o controle das autoridades financeiras.
Mensagens interceptadas revelaram diálogos sobre pagamentos “por fora” e cobranças de “diferenças” relativas aos contratos de locação. Em um dos trechos, Adailton menciona que Sóstenes continuaria “pagando por fora” e sugere a inclusão de um veículo no contrato do gabinete que nunca teria sido utilizado para tal fim.
Outro ponto relevante da investigação aponta indícios de que um automóvel alugado com verba do gabinete no Rio de Janeiro estaria sendo utilizado pela filha de Sóstenes Cavalcante.
Ao fundamentar o deferimento das medidas, o ministro Flávio Dino ressaltou a existência de “indícios robustos” da empreitada criminosa. Além das buscas, o magistrado determinou a quebra do sigilo bancário de diversos envolvidos para o período de 2018 a 2024 e autorizou o compartilhamento de provas com a Receita Federal.
A PGR manifestou-se favoravelmente às medidas, afirmando que a trama visava conferir uma “falsa aparência de legalidade” às contratações para que o grupo pudesse se apropriar de verbas da Câmara dos Deputados.
