O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 48 votos a 25 e uma abstenção, o PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados pelos ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, inclusive aqueles sentenciados pelo STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado para virar a mesa das eleições de 2022. Agora, o projeto vai para sanção ou veto do presidente Lula.
Oriundo da Câmara, em substituição a uma proposta de anistia que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) modificou em negociações com a cúpula do Congresso e ministros do Supremo, o projeto passa a impedir o acúmulo das penas previstas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e de golpe de Estado (4 a 12 anos).
Também reduz a pena de um terço a dois terços se esses crimes forem praticados em contexto de multidão, “desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança”.
Além disso, o texto estabelece como regra – listando todas as exceções cabíveis – que os presos pelo 8 de Janeiro terão direito à progressão de regime depois de cumprir um sexto da pena.
E estabelece que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição da pena – benefício legal que permite ao preso reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados ou 12 horas de estudo.
O efeito somado das mudanças costuradas por Paulinho da Força – e mantidas em sua quase totalidade pelo relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) – deve reduzir a permanência de Bolsonaro em regime fechado de mais de seis anos para algo entre dois anos e quatro meses e três anos.
Amin acatou uma emenda (sugestão de mudança) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para deixar claro no texto que o critério menos rigoroso para a progressão de regime só se aplica a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques golpistas do 8 de Janeiro.
