O Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor protocolaram Ação Civil Pública (ACP) contra a XP Investimentos e o Banco XP em relação à comercialização de Certificados de Operações Estruturadas (COEs) de Crédito Internacional, mostra nota enviada à VEJA nesta quarta-feira, 17. Em nota, a XP disse que analisará o conteúdo da ação mencionada e reforçou que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs seguem “critérios rigorosos de governança”.
De acordo com Adilson Bolico, um dos advogados que assinam a petição, sócio do escritório Mortari Bolico Advogados, o processo pede a suspensão das vendas, auditoria e indenização coletiva de 100 milhões de reais por danos ao mercado. Na ação, os advogados dos investidores alegam que a escolha de ativos não se limitou aos papéis da Ambipar (que geraram perdas de 93%), mas foi replicado em produtos lastreados em dívidas de, pelo menos, outras 7 grandes empresas.
“A investigação jurídica verificou que a instituição financeira utilizou documentos oficiais (DIE – Documento de Informações Essenciais) com informações claramente incorretas, imprecisas e enganosas de forma sistêmica e reiterada por anos”, diz Bolico.
Ele alega que para vender COEs atrelados a títulos de dívida de empresas privadas (Corporate Bonds), a XP utilizou nos documentos de oferta uma descrição de risco copiada de documentos relacionados a títulos soberanos. O texto afirmava categoricamente que o ativo subjacente era um “título da dívida pública externa” ou emitido pelo “Tesouro Nacional, explica o especialista.
“Na prática, a ação apresenta provas documentais de que essa cláusula não foi um caso isolado, mas replicada em produtos relacionados a dívidas de diversas empresas, incluindo: Ambipar, Braskem, Cosan, Minerva, FS Luxembourg, Iochpe-Maxion, Aegea e Movida, entre outras que a auditoria poderá revelar”, diz Bolico.
Segundo o advogado, embora a ação vise proteger os investidores de todos os produtos com vício de informação, o caso da Ambipar é citado como a “materialização do desastre”. Ou seja, devido à crise financeira da empresa emissora, os títulos despencaram.
“Como consequência, a XP acionou o vencimento antecipado previsto em contrato e os investidores receberam de volta apenas cerca de 7% do capital investido (perda real de 93%), descobrindo da pior forma que não havia a segurança do “Tesouro Nacional” prometida na cláusula de risco do documento”, esclarece o Bolico.
Conforme o advogado, a ação busca não apenas a reparação, mas a correção imediata das práticas da XP, com suspensão imediata das vendas, proibindo a comercialização de novos COEs de Crédito Internacional para consumidores até que a empresa comprove, via auditoria independente, a correção de todos os documentos (DIEs).
Em nota, a XP disse que atua em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis à oferta de produtos de investimento, incluindo os Certificados de Operações Estruturadas (COEs). A companhia explicou que analisará o conteúdo da ação mencionada e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito adequado.
“A XP reforça que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs seguem critérios rigorosos de governança, com informações disponibilizadas aos investidores no momento da oferta”, informou a companhia. A empresa ressaltou que permanece à disposição das autoridades e do Judiciário para prestar os esclarecimentos necessários.
