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Presidente da CCJ do Senado concede vista do PL da Dosimetria por 4 horas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista (mais tempo para análise) de quatro horas do projeto de lei da dosimetria, que reduz penas para Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O pedido partiu do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O chefe da CCJ afirmou que, nesse período, os integrantes da comissão poderão continuar a fase de discussão do projeto. A princípio, o tempo de vista concedido não impedirá a votação da proposta ainda nesta quarta-feira.

O PL da Dosimetria está, inclusive, na pauta da sessão plenária do Senado, evidenciando a urgência dada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à aprovação do texto.

O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a redução de penas seria um “degrau na escada” rumo à anistia de todos os participantes da tentativa de golpe de Estado.

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