O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a prisão de Antonio Cláudio Alves Ferreira, homem flagrado ao quebrar o relógio de dom João VI no Palácio do Planalto nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. O magistrado também determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia, Minas Gerais, responsável pela soltura do condenado.
Moraes afirmou em sua decisão que o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”. Ou seja, o magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) não pode decidir sobre mérito de ações que não tramitam na esfera estadual.
Segundo decisão, emitida no dia 13 de junho, mas com certificado de cumprimento desta quinta-feira, 18, Ferreira, condenado a dezessete anos de prisão, deixou o presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após receber alvará de soltura. O juiz responsável avaliou que Ferreira cumpriu a fração necessária de pena imposta sem cometer nenhuma falta grave, tendo boa conduta carcerária. A progressão para regime semiaberto foi determinada com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. No entanto, o magistrado alegou que o estado está sem equipamentos desse tipo no momento e permitiu que ele saísse do presídio sem usá-lo.
O ministro Moraes, no entanto, sustentou em sua decisão que a transferência de regime — fechado para o semiaberto — só poderia ser determinada pelo STF “quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”. O ministro citou ainda em sua decisão que o condenado Ferreira agiu com emprego de violência e grave ameaça.
O relógio histórico de dom João VI foi um presente da Corte Francesa ao português. Após a destruição registrada por câmeras de circuito interno de segurança do Planalto, o governo brasileiro restaurou a peça histórica. O valor para o reparo foi de dois milhões de reais e mobilizou 50 profissionais.
