Ainda é preciso que senadores analisem o texto, mas a proposta aprovada pela Câmara na madrugada desta quarta-feira — foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção e 72 ausências — abre caminho para uma redução importante de pena aos condenados pelo STF por envolvimento na trama golpista.
O chamado projeto da Dosimetria força uma mudança de entendimento no Supremo sobre a aplicação das penas a quem cometeu os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi pautado por Hugo Motta a partir de um movimento de Ciro Nogueira para evitar a ameaça de candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto em 2026.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Primeira Turma da Corte vinha interpretando que as penas previstas para os dois delitos deveriam ser somadas na conta final do tempo de cadeia dos réus.
Com a aprovação do texto, a Câmara acaba com a possibilidade de soma das pernas e estabelece a regra do “concurso formal de crimes”, pela qual a pena do crime mais grave é aplicada no julgamento, com acréscimo de um sexto até a metade.
A nova regra aprovada pelos deputados deve reduzir as penas dos condenados de 8 de janeiro e também dos réus da cúpula da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro ficaria em regime fechado por pelo menos seis anos. Com a nova regra, o tempo de reclusão deve cair para pouco mais de 2 anos de prisão em regime fechado.
A mudança será maior para condenados pelos ataques de 8 de janeiro — muitos serão colocados em liberdade –, que já cumprem pena e terão redução significativa. É que o texto também estabelece a progressão de regime prisional a partir do cumprimento de um sexto da pena e não mais de um quarto da pena.
Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força negou ontem que a matéria represente uma anistia a quem tramou contra a democracia no país. “Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando por seus crimes”, disse.
