A Câmara dos Deputados aprovou nas primeiras horas desta quarta-feira, 10, o projeto que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. O projeto deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo cálculo do relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão que Bolsonaro teria que cumprir cairá para pouco mais de dois anos. O PL foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários.
O projeto, que nasceu como um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, foi alterado pelo relator e passou a ser chamado de PL da Dosimetria. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no começo da tarde que pautaria o projeto para a sessão desta terça.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse Motta. “Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura.”
O que acontecerá com Bolsonaro
O relatório prevê que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam cumulativos. Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos dois, além de também por liderar organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado for extinta, a redução pode chegar a até doze anos, a pena máxima prevista pelo Código Penal para este crime.
Com a diminuição da pena, o ex-presidente também poderia progredir para o regime semiaberto mais rapidamente. Se a Justiça considerar que os crimes dele foram cometidos sem violência ou grave ameaça, ele poderia progredir para o regime semiaberto quando cumprir 25% da pena, ou seja, em 2 anos e 3 meses, na melhor projeção. O cálculo da Vara de Execuções Penais de Brasília, divulgado na semana passada, previa que Bolsonaro tivesse direito à progressão de pena só a partir de abril de 2033.
Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que Bolsonaro deu aval para a bancada do partido votar a favor do PL da Dosimetria mesmo sem o texto contemplar a anistia pretendida pela ala bolsonarista.
Votação no Senado
O projeto agora segue para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou no fim da tarde de terça que tão logo o PL fosse aprovado pela Câmara, seria pautado também no Senado. “Temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Alcolumbre em pronunciamento.
