O homem que destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot (presente da corte Francesa a Dom João VI) que ficava no Palácio do Planalto, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, saiu da prisão, por decisão judicial, sem usar tornozeleira eletrônica.
Segundo decisão, emitida no dia 13 de junho, mas com certificado de cumprimento desta quinta-feira, 18, Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a dezessete anos de prisão, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), após receber alvará de soltura.
O juiz responsável, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, avaliou que Ferreira cumpriu a fração necessária de pena imposta sem cometer nenhuma falta grave, tendo boa conduta carcerária. A progressão para regime semiaberto foi determinada com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. No entanto, o juiz alegou que o estado está sem equipamentos desse tipo no momento e permitiu que ele saísse do presídio sem usá-lo.
“Não resta outra alternativa a não ser a inclusão do sentenciado no regime semiaberto harmonizado mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Ocorre que é de conhecimento deste magistrado (ofício monitoração n .644/2022) que não há tornozeleiras disponíveis no Estado, sendo que não consta data prevista para a regularização da situação atual. Desta forma, considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz.
“Determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando(a) na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico e deverá entrar em contato com o sentenciado(a), agendando a inclusão do equipamento assim que disponível.”
Para progredir para o sistema semiaberto, e se manter nele, Ferreira também deverá cumprir uma série de obrigações, como estar sempre em casa das 22h às 6h e não frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, além da proibição de usar bebidas alcoólicas ou outras substâncias análogas. As medidas, no entanto, só deverão ser aplicadas após a chegada da tornozeleira. Até lá, ele permanecer exclusivamente dentro de casa.
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou famoso após ser filmado destruindo o relógio de Dom João VI, peça rara do acervo da Presidência da República, durante o ataque realizado contra os prédios institucionais da Praça dos Três Poderes. Ele ficou preso em regime fechado por um ano e meio.
