Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes não parece estar disposto a recuar da decisão em que reduziu as possibilidades de tramitação de processos de impeachment contra magistrados e resume o entrevero que contratou com o Congresso à possibilidade de enfim a classe política atualizar a Lei do Impeachment, de 1950.
Na quarta-feira, em decisão liminar, o magistrado revogou trechos da legislação e decidiu que apenas o procurador-geral da República, historicamente aliado da Corte, pode apresentar denúncias de crime de responsabilidade contra os juízes. Hoje existem dezenas de pedidos de impeachment contra integrantes do STF em tramitação no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da enxurrada de críticas de deputados e senadores, o despacho de Mendes gerou dois efeitos colaterais relevantes: a apresentação de propostas de emenda à Constituição para mudar as regras de escolha de juízes do STF e impor mandatos aos magistrados e a movimentação de eternos aspirantes a ministro que veem no momento de turbulência política chances – ainda que remotas – de uma reforma no processo de indicação ao Supremo enfim sair do papel.
Apresentada pelo líder do PL Carlos Portinho (PL-RJ), uma das PECs para alterar a forma de ingresso na mais alta Corte do país prevê a elaboração de uma lista sêxtupla com votos de juízes, membros do Ministério Público e integrantes da Defensoria Pública com os candidatos ao STF. Na sequência, a lista seria reduzida a três escolhidos, que passariam por sabatina e eleição no Senado.
A proposta, já criticada internamente por ministros do Supremo por politizar de forma aberta a formação do STF, tem ainda outras condicionantes: os novos ministros teriam mandato de dez anos, sem recondução, e deveriam obrigatoriamente ser juízes de carreira.
Na atual formação do Supremo, apenas Luiz Fux é juiz de carreira.
Conforme mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, a decisão de Mendes reflete uma crescente preocupação do Judiciário com a eleição de senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo ano e com a promessa de processos de impeachment contra ministros do STF como plataforma de campanha. “Eles que engambelem seu eleitorado, mas não vão transformar o Supremo Tribunal Federal em um tribunal político”, disse a VEJA um dos ministros.
Em resposta a liminar de Mendes, Alcolumbre disse que o esvaziamento do Senado como ator de processos de impeachment “usurpa as prerrogativas do poder Legislativo”, acenou com a possibilidade de aprovar uma emenda à Constituição para deixar evidentes os direitos do Congresso neste tipo de processo e ameaçou colocar em votação o controverso projeto que limita a possibilidade de juízes da Suprema Corte darem decisões individuais.
Dentro do Supremo, artimanhas como a de apresentar pedidos de impeachment em massa contra alvos do STF foram por vários anos vistas com desdém, como se evidenciassem um mero discurso de palanque ou um assédio inócuo de políticos com interesses contrariados. Nem mesmo quando o ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, em 2021, uma ação de deposição contra o ministro Alexandre de Moraes após ter sido incluído no rumoroso inquérito das fake news o diagnóstico dos magistrados se alterou.
Para eles, ameaças mais desabridas, como a do antigo mandatário, simplesmente não passariam pelo crivo do que os juízes chamavam de “maturidade institucional” da cúpula do Congresso. Na quarta-feira, 3, Mendes deixou claro que o cenário mudou. Desde então, disse ele a interlocutores, nem Alcolumbre nem nenhum emissário dele procurou o tribunal para qualquer tentativa de apaziguamento.
O presidente do Senado, porém, fez o primeiro aceno público a Lula durante uma cerimônia no Amapá na sexta-feira, 5, em que agradeceu a Lula “pela sensibilidade, pelo compromisso e pelo espírito público, muito especialmente com todos os brasileiros, mas de maneira muito carinhosa com o Norte e com o Nordeste do Brasil que vive um abismo gigantesco do ponto de vista social e humano. E esse olhar é fundamental”. Na ocasião foi inaugurado um centro de radioterapia no estado.
