Faz tempo que impera um vale-tudo institucional na Praça dos Três Poderes. A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, de dificultar o impeachment de integrantes da Corte apenas devolveu o assunto para o centro do noticiário.
Com uma liminar, Mendes declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment para impedir que cidadãos comuns possam pedir ao Senado a cassação de ministros do STF e, ao mesmo tempo, aumentar a quantidade de votos necessários na Casa para dar prosseguimento ao processo contra os magistrados.
Decano do Supremo, Mendes alegou que a lei em questão, de 1950, é caduca e precisa ser atualizada. Além disso, criticou a “intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo”, revelando assim uma das principais razões da canetada.
Blindagem
O ministro não agiu apenas para adequar a legislação aos novos tempos e conseguir uma espécie de aperfeiçoamento institucional. Ele também teve o objetivo de se proteger e blindar os colegas de toga. Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro transformou em bandeira política a defesa do impeachment de integrantes do STF.
Em 2021, o então presidente pediu a cassação de Alexandre de Moraes, que neste ano o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, tramitam no Senado mais de 60 pedidos de impeachment de juízes do STF, senado 30 apresentados em 2025.
Essa fornada não deve prosperar na atual legislatura, mas tem chance de avançar caso Bolsonaro tenha sucesso em seu plano de, nas eleições de 2026, fazer uma maioria expressiva de senadores. A canetada de Mendes é uma espécie de blindagem preventiva contra uma eventual tentativa de revanche de uma maioria bolsonarista no Senado a partir de 2027.
Pesos e contrapesos
A iniciativa do decano fez recrudescer entre deputados e senadores a queixa contra decisões monocráticas de ministros do STF que derrubam leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo presidente da República. Esse tipo de atitude representaria uma usurpação de poder, acusam os parlamentares, encenando um debate pertinente.
Em reação a Mendes, os congressistas voltaram a cogitar a votação de uma série de propostas destinadas a limitar o poder dos juízes, sobretudo em caso de decisões individuais, e até para definir um tempo de mandato para o exercício do cargo no STF. Atualmente, os magistrados têm o direito de trabalhar na Corte até os 75 anos, quando são aposentados de forma compulsória.
Essas propostas volta e meia reaparecem, mas geralmente são usadas pelos congressistas como instrumento de pressão, principalmente para convencer o Supremo a agir com cautela nas investigações sobre corrupção no manejo de emendas parlamentares e na hora de autorizar medidas contra deputados e senadores, de busca e apreensão a prisões.
Em Brasília, o zelo institucional, tão exaltado em discursos, muitas vezes é preterido por interesses bem particulares.
