A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira, 5, que analisará a disputa sobre a constitucionalidade do decreto do presidente Donald Trump para acabar com a cidadania por nascimento. A ordem executiva foi assinada por Trump no seu primeiro dia de volta à Casa Branca, em 20 de janeiro, mas logo foi bloqueada por tribunais por ferir a 14ª Emenda da Constituição, que atesta que qualquer pessoa nascida em território americano é uma cidadã do país.
O mais alto tribunal dos EUA ainda não anunciou uma data para ouvir os argumentos orais, mas acredita-se o caso seja analisado nos próximos meses. A expectativa é de que uma decisão final seja emitida até o início de julho. Em novembro de 2024, na sua primeira entrevista como presidente eleito, o republicano disse à emissora americana NBC News que pretendia “acabar com isso (direito à cidadania por nascimento) porque é ridículo”.
O argumento usado por ele e seus apoiadores é de que, na verdade, circula uma interpretação equivocada da 14ª Emenda — que estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem”. O texto, segundo os conservadores, estendia a cidadania somente aos filhos de pessoas que haviam sido escravizadas e não abrange, portanto, bebês de imigrantes indocumentados.
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Disputa judicial
Embora Trump tenha determinado que o decreto entraria em vigor em 30 dias, juízes nos estados de Washington, Maryland e Massachusetts suspenderam a política. Entre eles, o juiz federal distrital John C. Coughenour, de Seattle, definiu a ordem como “flagrantemente inconstitucional”. A Casa Branca recorreu, então, à Suprema Corte. A apelação, contudo, não entra no mérito se o texto viola ou não a Constituição dos EUA, mas pede para que seja analisado se os magistrados da primeira instância excederam seus poderes ao vetarem um decreto presidencial a nível nacional — um mecanismo chamado “liminar universal”.
Em junho, com placar de 6 votos a 3, os juízes da Suprema Corte decidiram a favor de Trump, restringindo o poder dos tribunais distritais. Horas mais tarde, a American Civil Liberties (ACLU) entrou com uma nova ação judicial coletiva para contestar o bloqueio à cidadania por nascimento. Segundo a ONG, o tribunal deveria manter o precedente da histórica decisão de 1898, conhecida como Estados Unidos vs. Wong Kim Ark. Na ocasião, foi determinado que Wong, nascido em São Francisco e filho de indocumentados, era cidadão americano.
No mês seguinte à abertura do processo, juiz Joseph N. Laplante, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de New Hampshire, deu sinal verde para a ACLU. Agora, é aguardar a deliberação do tribunal. Em paralelo, a Suprema Corte analisa uma série de decretos polêmicos de Trump, incluindo demissões dos chefes de agências independentes, sua tentativa de destituir um membro do Conselho da Reserva Federal e o impedimento de que atletas transgênero pratiquem esportes femininos.
