O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 6 de agosto o julgamento do recurso do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que pede sua redução de pena por estupro coletivo. A ação foi movida na semana passada pela defesa do atleta e a decisão da Justiça foi publicada na última terça-feira, 17.
O recurso de Robinho será analisado pela Corte Especial do STJ, composta pelos quinze ministros mais antigos do tribunal. Em março de 2024, o mesmo órgão colegiado determinou que o ex-jogador começasse a cumprir os nove anos de prisão aos quais foi sentenciado, em 2022, pela Justiça da Itália — desde então, ele está detido no Pavilhão 1 do Centro Penitenciário Tremembé II, conhecido como “presídio dos famosos”, localizado no município de mesmo nome no Litoral Norte paulista.
No recurso, a defesa de Robinho sustenta que a sentença por abuso sexual deveria ser de seis anos, não nove. Caso o pedido seja aceito, o atleta passaria automaticamente a cumprir pena no regime semiaberto, já que a legislação brasileira prevê o regime fechado, em geral, apenas para condenados a mais de oito anos de privação de liberdade.
Em novembro de 2024, cerca de oito meses após ser preso, Robinho teve um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o recurso da defesa do ex-jogador foi rejeitado em sessão virtual por nove votos a dois — somente os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da liberdade provisória ao atleta.
O crime que levou à condenação de Robinho na Itália ocorreu em 2013, quando ele atuava como atacante pelo Milan. O episódio envolveu o estupro coletivo de uma jovem albanesa, à época com 22 anos de idade, dentro de uma boate em Milão, praticado pelo então jogador e outros cinco amigos — um deles, Roberto Falco, também foi condenado a nove anos de prisão e está preso em Guarulhos.
A denúncia foi revelada pela imprensa italiana em 2014, e o processo contra Robinho tramitou em todas as instâncias da Justiça da Itália, resultando na sentença por agressão sexual em janeiro de 2022. Na época, o ex-jogador estava no Brasil e foi alvo de um pedido de extradição pelas autoridades do país europeu — contudo, em razão da política diplomática brasileira de não extraditar cidadãos nacionais, o STJ homologou a condenação e determinou o cumprimento de pena em solo brasileiro.
