A Suprema Corte dos Estados Unidos entregou mais uma vitória ao presidente Donald Trump na quinta-feira 5, ao dar sinal verde a uma reconfiguração do mapa eleitoral do Texas que favorecerá o Partido Republicano nas eleições de meio de mandato em 2026. A mudança deve transformar cinco cadeiras democratas em republicanas, desequilibrando em favor da sigla do ocupante da Casa Branca a luta pelo controle do Congresso.
A determinação por seis votos a três (todos os juízes progressistas da corte foram contrários) bloqueou uma decisão de um tribunal inferior, que havia considerado a alteração nas fronteiras distritais inconstitucional por ter sido definida com base em critérios raciais. Autoridades do Texas recorreram ao Supremo no final do mês passado.
A Suprema Corte afirmou que o tribunal inferior que se enganou ao proibir o novo mapa, em parte por não ter respeitado “a presunção de boa-fé legislativa ao interpretar evidências diretas e circunstanciais ambíguas contra o Legislativo”. A corte também disse que a decisão anterior contrariou uma doutrina jurídica que, controversa, geralmente exige que tribunais federais se afastem de casos eleitorais em fases avançadas do processo. O prazo para o Texas registrar suas candidaturas termina na próxima segunda-feira, 8.
“O Tribunal Distrital violou essa regra neste caso”, declarou a Suprema Corte. “O Tribunal Distrital se intrometeu indevidamente em uma campanha primária em andamento, causando muita confusão e perturbando o delicado equilíbrio entre as esferas federal e estadual nas eleições.”
Em seu voto, o juiz da ala conservadora Samuel Alito escreveu que era “indiscutível” que o “impulso para a adoção do mapa do Texas (assim como o mapa posteriormente adotado na Califórnia) foi ter vantagem partidária pura e simplesmente”. Sua opinião foi acompanhada por outros dois conservadores, Clarence Thomas e Neil Gorsuch.
Por que o mapa é polêmico?
Nos Estados Unidos, as eleições não são determinadas apenas pela quantidade total de votos em cada candidato, mas também por uma determinação territorial. Em resumo, quanto mais distritos cada partido ganha (o que seria equivalente a zonas eleitorais no Brasil), mais assentos tem direito nas casas legislativas estaduais.
Em julho, os republicanos do Texas começaram a trabalhar em um mapa para redesenhar os distritos de forma que seu partido ganhe cinco assentos a mais nas eleições do ano que vem, que, plantadas no meio do mandato presidencial dos Estados Unidos, historicamente punem quem quer que se sente no Salão Oval (neste caso, Trump). A prática conhecida como gerrymandering, que gera maiorias artificiais e facilita a ocupação de cadeiras partidárias na Câmara e no Senado, em outros tempos seria considerada antiética, mas se torna cada vez mais comum. A azulíssima Califórnia, inclusive, recentemente aprovou um novo mapa em plebiscito para favorecer o Partido Democrata.
Geralmente, os estados redesenham os distritos a cada dez anos, baseando-se em dados do censo, para equilibrar as mudanças de configuração populacional. Os membros do Partido Republicano no Texas, porém, aproveitaram leis mais flexíveis no estado para ignorar isso. O mais recente “redistritamento” ocorreu em 2021.
O mapa reconfigurado pode diluir o poder de voto dos latinos, que tradicionalmente escolhem candidatos do Partido Democrata (embora tenham dado apoio recorde a Trump nas eleições presidenciais do ano passado). Com os novos distritos propostos, os republicanos seriam favorecidos em cinco novos assentos, o que lhes daria o controle de 30 dos 38 distritos congressionais do Texas. Se esse mapa estivesse em vigor para o pleito de 2024, Trump teria vencido em todos os 30 com uma vantagem de pelo menos 10 pontos percentuais, segundo analistas.
Os republicanos tem uma maioria apertada na Câmara — apenas três cadeiras. Portanto, cinco poderiam representar a diferença entre manter ou perder o controle da casa legislativa nas eleições de 2026.
Republicanos aplaudem, democratas reclamam
O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, aplaudiu a decisão da Suprema Corte: “O Texas está abrindo caminho enquanto retomamos o controle do nosso país, distrito por distrito, estado por estado. Este mapa reflete o clima político do nosso estado e é uma grande vitória para o Texas e para todos os conservadores que estão cansados de ver a esquerda tentar subverter o sistema político com processos judiciais fraudulentos”, disse ele.
“O Texas é oficialmente – e legalmente – mais republicano”, comemorou o governador do Texas, o republicano Greg Abbott.
A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, também elogiou a decisão em uma publicação no X. “Os tribunais federais não têm o direito de interferir na decisão de um estado de redesenhar os mapas legislativos por razões partidárias. Um tribunal distrital federal ignorou esse princípio há duas semanas, e a Suprema Corte suspendeu corretamente essa decisão abusiva esta noite.”
Os democratas, incluindo o deputado Gene Wu, líder da minoria na Câmara estadual do Texas, criticaram com veemência o parecer da Suprema Corte.
“A Suprema Corte falhou com os eleitores do Texas hoje e falhou com a democracia americana”, disse Wu. “É assim que fica o fim da Lei dos Direitos de Voto: tribunais que se recusam a proteger as comunidades minoritárias, mesmo quando as evidências estão bem diante dos seus olhos.”
A Lei dos Direitos de Voto, no caso, assinada pelo então presidente Lyndon Johnson no contexto do movimento de direitos civis dos anos 1960, liderado por Martin Luther King Jr., tornou ilegal a discriminação por raça nos processos eleitorais. Alguns estados, em particular no sul do país, tinham criado uma série de obstáculos para dificultar o acesso de pessoas negras ao voto. A seção 2 do texto proíbe a distinção por raça no desenho de mapas eleitorais que dilua a influência de grupos minoritários, mesmo que não exista prova de que isso tenha sido intencional.
Damon Hewitt, presidente e diretor executivo do Comitê de Advogados pelos Direitos Civis, classificou a decisão como “um duro golpe para minorias no Texas”. O grupo foi um dos vários que contestaram os mapas na Justiça.
“Exigir que texanos negros votem sob um plano de gerrymandering racial transmite a mensagem de que os direitos de voto e as proteções constitucionais podem se tornar insignificantes diante do poder estabelecido, contanto que os políticos aleguem que se trata de uma questão partidária e não racial”, disse ele.
