A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta semana um projeto que amplia a licença-paternidade, aumentando de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto já havia sido aprovado, com alterações, pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
No Brasil, pela regra atual, homens têm direito a apenas cinco dias de afastamento. Mas, de acordo com o novo projeto, a ampliação da licença obedecerá a um cronograma:
• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano da lei;
• 20 dias a partir do quarto ano da lei.
Além disso, em situações de criança ou adolescente com deficiência, a licença será acrescida de um terço, com o reconhecimento de maior demanda de cuidado familiar.
Entre outros pontos, o projeto também prevê que a dispensa sem justa causa fica proibida desde o início do afastamento até um mês após o término da licença, e que o salário-paternidade será pago pela empresa, com compensação na folha do INSS ou diretamente pela Previdência Social nos casos previstos em lei.
