Entrevistado nesta quinta, 4, no programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou duramente a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para Moro, a medida rompe com princípios básicos da República e não possui amparo legal (este texto é um resumo do vídeo acima).
“Ninguém pode estar acima da lei”, afirmou o senador. Ele citou a Constituição de 1824, que previa a inviolabilidade do imperador, para argumentar que a República sepultou a ideia de autoridades imunes a responsabilização. “O senador, o deputado, o presidente da República e também os ministros do Supremo têm que estar sujeitos à responsabilização legal.”
A crítica ao fundamento jurídico da decisão
Moro lembrou que há apenas duas formas de responsabilização de ministros do STF:
- Criminal, julgada pelo próprio Supremo, o que já torna o processo excepcionalmente difícil;
- Política, por meio do impeachment previsto na legislação brasileira desde 1950.
Nesse contexto, o senador afirmou que a decisão de Gilmar “não tem parâmetro normativo que a justifique” e altera, na prática, a lei vigente. Ele questionou dois pontos centrais:
- A exclusividade da PGR para apresentar representações — algo que, segundo Moro, “privaria o cidadão” desse direito;
- A criação de um quórum de dois terços para admissibilidade, quando a lei estabelece maioria simples.
“Onde está isso na Constituição? Qual a criatividade que faz com que uma lei de 1950 seja alterada nesse momento?”, questionou.
“Impeachment não pode ser banalizado, mas também não pode ser eliminado”
Moro ressaltou que o impeachment é instrumento raro — nunca utilizado contra ministros do Supremo na história do país —, mas necessário para preservar o equilíbrio entre os poderes.
“Impeachment é coisa séria, não tem que ser banalizado, mas não há razão para essa mudança. Ficou ruim perante a opinião pública e perante o Senado.”
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
