Líder do MDB no Senado e relator do projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs, o senador Eduardo Braga elogiou nesta quarta-feira a decisão de Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção, de incluir em seu parecer a criação de um novo imposto sobre casas de apostas online para financiar as ações de segurança pública.
“Acho o fundo importante, a criação é pertinente e acho que o mecanismo correto é a criação de uma CIDE específica para o financiamento desse fundo”, disse Braga a jornalistas.
Havia a previsão de a CCJ do Senado analisar o texto nesta quarta-feira, mas a apreciação foi adiada para a próxima semana.
De acordo com estimativas apontadas pelo parecer de Vieira, a Cide-Bets poderá destinar até 30 bilhões de reais por ano para o combate ao crime organizado.
O relatório estabelece ainda que o governo federal terá um prazo de 180 dias para reorganizar os fundos da segurança pública.
