A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei Antifacção, apresentado pelo governo federal logo depois da megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O texto foi aprovado na Câmara após uma polêmica relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), escolhido a dedo pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha irritou o governo, que criticou Motta por escolher um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é bolsonarista.
Relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) disse, em entrevista à VEJA, que “o mérito e a essência” do projeto serão mantidos, e que a ideia é construir “consensos”.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto segue para o Plenário. Em seguida, volta para a Câmara, onde passa por uma nova apreciação.
O projeto
Aprovado na Câmara por 370 votos contra 110, o PL Antifacção tem como principais pontos o endurecimento das penas para homicídios cometidos por membros de facções criminosas e o fim do auxílio-reclusão, pago aos familiares de pessoas que perderam empregos formais depois que começaram a cumprir pena em regime fechado.
Um outro ponto que causou polêmica está relacionado às verbas destinadas à Polícia Federal (PF). Atualmente, a PF tem acesso ao que arrecada nas forças-tarefa por meio de fundo que é exclusivo seu. Já o texto aprovado na Câmara prevê que esse dinheiro seja repartido com forças de segurança estaduais, o que, na prática, diminuirá as receitas da corporação.
Em audiência no Senado com especialistas da área de segurança pública, nesta terça-feira, o Ministério da Justiça apontou outro ponto de preocupação: a falta de uma definição sobre o que é uma organização criminosa violenta. Secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira destacou que a falta da previsão poderia criminalizar movimentos reivindicatórios legítimos.
