A mais recente mudança de regra para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação fará com que o Brasil deixe de ser um dos países mais caros do mundo para emitir o documento, segundo estudo técnico feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização social que promove a formação de líderes e estudos voltados para a criação de políticas públicas mais eficientes e inovadoras.
Na segunda-feira,1, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que torna possível a mudança. A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nesta semana. A medida foi proposta e vinha sendo defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — leia aqui matéria sobre a mudança.
Na avaliação do CLP, a iniciativa coloca o país em sintonia com a tendência internacional de democratizar o acesso à habilitação. O objetivo central é tornar o processo menos burocrático, reduzir custos ao cidadão e ampliar o acesso à CNH para milhões de brasileiros sem habilitação.
Atualmente, o Brasil lidera em custo para emissão do documento em comparação com a renda média: aproximadamente 7,8% do salário médio anual é destinado para tirar a CNH. Na França, o valor fica em 2,4% e na Alemanha em 3,2%. Segundo o centro, essa diferença explica porque a habilitação é considerada quase inalcançável para muitos brasileiros de baixa renda.
Veja quanto custa hoje tirar a CNH em alguns países:
(percentual gasto com a carteira em relação ao salário médio anual)
Brasil
7,8%
Noruega
6,1%
Espanha
4,0%
Reino Unido
3,6%
Suécia
3,6%
Irlanda
3,4%
Alemanha
3,2%
França
2,4%
Itália
2,4%
Portugal
1,7%
Tailândia
0,6%
EUA
0,3%
Atualmente, tirar a CNH no Brasil custa em média 3.200 reais, dos quais cerca 2.500 reais são pagos à autoescola e 700 reais a taxas obrigatórias. Cerca de 70% do custo atual decorre das exigências de aulas e estrutura das autoescolas. Com a mudança, estima-se uma redução de até 80% no custo da primeira habilitação, o que diminuiria o gasto médio para aproximadamente 700 reais.
Efeito multiplicador
A economia proporcionada pela desobrigação das aulas formais pode ter efeitos multiplicadores no consumo, de acordo com o CLP. Cada candidato que poupar quase 2.000 reais no processo de habilitação (diferença entre o modelo atual e o proposto) terá essa quantia livre para poder ser direcionada para outros gastos pessoais e familiares.
Além disso, a proposta cria a figura do instrutor autônomo credenciado. Hoje, os instrutores são vinculados exclusivamente aos Centros de Formação de Condutores (CFCs, ou autoescolas) e sujeitos a regras rígidas de infraestrutura, o que limita a oferta e encarece o serviço. A mudança vai permitir que muitos instrutores hoje informais ou desempregados passem a atuar legalmente, gerando renda própria e contribuindo com impostos.
Segundo o CLP, a flexibilização tende a democratizar a geração de renda hoje concentrada nas autoescolas, espalhando-a entre milhares de instrutores independentes em vez de concentrá-la em empresas. Além disso, a modernização regulatória proposta também inclui desburocratizar exigências para as próprias autoescolas, como métricas de salas de aula, uso obrigatório de simuladores e padronizações onerosas.
Segurança
Por fim, o estudo técnico, assinado por Daniel Duque, head da Inteligência Técnica do CLP, conclui que a medida traz segurança. No Brasil, estima-se que 40% dos veículos em circulação sejam operados por motoristas sem habilitação. Análises empíricas mostram de forma consistente que condutores não habilitados têm alto risco de se envolver em acidentes, além de aparecerem com frequência desproporcional em ocorrências graves.
