Quando o governo brasileiro anunciou que pretendia reestruturar os Correios, uma das estatais mais tradicionais (e mais problemáticas) do país, poucos imaginaram que a operação exigiria reescrever parte do regime fiscal das empresas públicas. Mas é exatamente isso que Brasília se vê obrigada a fazer.
Em 2026, o governo Lula deve flexibilizar a meta fiscal das estatais federais para acomodar o plano de reestruturação da companhia. Sem essa manobra, a União teria de cortar outras despesas do Orçamento para compensar o rombo adicional, uma escolha difícil em qualquer circunstância, especialmente em um ano eleitoral.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, enviado ao Congresso em abril (antes de qualquer noção de socorro aos Correios), permite um déficit de até R$ 6,75 bilhões, além de R$ 5 bilhões extras em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo já admite que esse número já está ultrapassado. Interlocutores envolvidos nas negociações afirmam que a tendência mais provável é recalibrar a meta para acomodar os gastos extraordinários da reestruturação.
O Ministério da Fazenda já viveu um aperitivo neste ano: precisou represar cerca de R$ 3 bilhões em gastos próprios para cobrir o déficit maior das estatais, inflado quase integralmente pelos Correios. O plano de salvação da empresa inclui um empréstimo de R$ 20 bilhões, aprovado junto a bancos públicos e privados, na regularização de pagamentos a fornecedores e na quitação de dívidas. Como o empréstimo é uma receita financeira, ele não conta para a meta fiscal.
A solução encontrada pelo governo é simples, mas um tanto impopular: elevar o déficit permitido para as estatais. Ao afrouxar a meta, o Executivo autoriza que as empresas públicas gastem mais do que arrecadam, sem a necessidade de compensação imediata pelo Orçamento federal. Na prática, o problema é deslocado para a dívida pública, que tende a terminar 2026 mais alta do que o previsto. É um artifício recorrente na política brasileira: quando as regras fiscais apertam, muda-se a regra.
