A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar nesta terça-feira, 2, a proposta que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%. Além das sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de pessoas jurídicas de capitalização, de 15% para 20%.
A proposta não prevê um aumento imediato do CSLL para as fintechs, mas um avanço gradual da taxa. Segundo o relatório do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), a taxa deve subir de 9% para 12% em 2026 e chegar a 15% em 2028. Atualmente, as fintechs pagam menos impostos que os bancos tradicionais com o objetivo do segmento disponibilizar crédito de forma mais barata que os bancos tradicionais.
Entidades do segmento se preocupam com a mudança e alertam que a medida pode gera um repasse de custos para o consumidor final ou reduzir os lucros das companhias do segmento. Atualmente, o Brasil tem cerca de 1.500 fintechs, que oferecem 250 milhões de contas digitais e geram 100 mil empregos.
Felipe Sant’Anna, especialista do grupo Axia Investing, vê a medida como algo arrecadatório, mas não descarta a questão da competição entre os bancos tradicionais e as fintechs como um fator crucial para votação da proposta. “Os grandes perderam clientes para as fintechs, pelo fato de elas oferecerem um serviço melhor para o cliente final”, diz Sant’Anna. Para ele, empresas como o Nubank e PagSeguro passaram a dominar esse mercado.
De acordo com Sant’Anna, a medida, mesmo que tenha a implementação gradual, pode inviabilizar a existência de algumas fintechs, principalmente aquelas que trabalham com apenas um produto. “Para o sistema como um todo é ruim, pois a população de baixa renda foi bancarizada com esse alívio para as fintechs”, diz Sant’Anna.
Desse modo, Sant’Anna acredita que se a proposta for aprovada, a mesma seria uma vitória para os grandes bancos. Isso porque a medida tende a equilibrar a disputa pela baixa renda. No entanto, o consumidor final desse segmento pode sentir uma ajuste de preços nos serviços prestados.
Em nota enviada à Veja, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) disse que as fintechs têm estrutura e modelo de negócios diferentes dos bancos tradicionais. “A comparação simplista entre ambos, especialmente em temas regulatórios ou tributários, não reflete a realidade do setor”, diz a entidade.
A ABFintechs reforçou a importância de políticas públicas e propostas tributárias que considerem a especificidade do setor e sejam construídas de forma transparente, com diálogo amplo com reguladores, associações e sociedade civil. “Nosso compromisso é com um ecossistema inovador, responsável e sustentável, que continue gerando oportunidades para empreendedores e inclusão para milhões de brasileiros”, diz a entidade.
A reportagem também entrou em contato com o Nubank, maior fintech que do Brasil. A empresa não quis se posicionar sobre o assunto.
