Em meio à escalada da criminalidade violenta no Brasil, o governo Lula avalia a criação de uma nova força de segurança federal para atuar no combate às facções criminosas. Trata-se da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, corporação sugerida pelo PT para substituir a Força Nacional de Segurança Pública, que hoje existe apenas como um programa de cooperação entre o Ministério da Justiça e as polícias estaduais e bombeiros.
A proposta da Guarda Nacional consta em uma cartilha de segurança pública divulgada pela Fundação Perseu Abramo, instituto de formação política do PT. Segundo o documento, a nova instituição seria uma corporação policial uniformizada e de caráter ostensivo, diretamente subordinada à União, com competência para “atuar em todo território nacional, em especial nas Fronteiras e na Amazonia Legal”.
A justificativa para a criação da nova força, de acordo com o PT, seria modernizar o modelo da Força Nacional, que atualmente não possui regulamentação sobre estrutura hierárquica, código de conduta ou órgão de controle (Corregedoria). Para tirar a ideia do papel, seria necessária a aprovação de uma PEC específica para alterar o artigo 144 da Constituição, dispositivo que regula as competências das forças de segurança pública no país — a proposta ainda não foi apresentada, mas teria de tramitar paralelamente à PEC da Segurança Pública, hoje em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A longo prazo, a ideia é que a Força Nacional assuma a responsabilidade pelas intervenções federais nos estados através de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Pelo modelo atual, operações deste tipo, de competência exclusiva do governo federal, exigem a convocação de militares das Forças Armadas.
PT faz seminário de dois dias no RJ para debater segurança pública
Entre hoje (1º) e amanhã (2), o PT realiza um seminário no Rio de Janeiro para debater estratégias de segurança pública e o combate à criminalidade no Brasil. Exclusivo para filiados, o evento ocorre no Windsor Guanabara Hotel, na capital fluminense, e tem o objetivo de “debater diagnósticos, experiências e propostas para uma política nacional de segurança pública que fortaleça a democracia, promova direitos, enfrente as violências e avance na construção de um novo modelo de governança para o setor”.
