A Câmara dos Deputados está enviando notificações para que “ex-servidores” devolvam recursos que receberam nos períodos em que estiveram lotados em gabinetes de alguns deputados, sem a comprovação de prestação de serviço. Quatro ex-funcionárias foram intimadas recentemente a ressarcir 1,7 milhão de reais.
A iniciativa da Câmara, porém, pode acabar punindo “ex-servidores” que nem sabiam que tinham sido contratados pelo Parlamento. É o caso de Enimedes Oliveira, uma senhora de 66 anos, que foi notificada para devolver 382 mil reais referente à “ausência de contraprestação laboral” no gabinete do ex-deputado Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), que deixou o Parlamento em 2019.
Processo na Justiça mostra que idosa foi vítima de esquema
O nome de Enimedes, ao que tudo indica, foi usado em uma fraude. Ela já entrou na justiça, conseguindo a condenação do deputado Adalberto e uma assessora dele por contratação irregular.
“A senhora Enimedes nem sabia que estava lotada num gabinete na Câmara. Ela foi procurada por uma vizinha, assessora do deputado, que pediu para ela assinar procurações e abrir contas bancárias”, diz a advogada Vandira Campani. “Ganhamos o processo contra o deputado em todas as instâncias, mas o caso está há 3 anos no Supremo. Infelizmente, nesse país não existe Justiça”, acrescenta.
A advogada contou que foi procurada por outra vítima na mesma situação. Trata-se de Juliana Santos, que também foi lotada no gabinete do ex-deputado Adalberto Cavalcanti e também notificada a devolver 456 mil reais à Câmara.
A Câmara também está cobrando 631 mil reais de Eunice Moreira e 235 mil reais de Marluce Santos, que foi lotada no gabinete do ex-deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP).
VEJA enviou perguntas à assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados pedindo mais detalhes sobre as cobranças. “Os servidores que cometem irregularidades são cobrados administrativamente pela Câmara dos Deputados e, caso a cobrança não tenha êxito, o nome do funcionário é inscrito na dívida ativa”, informou a Câmara, ressaltando que os processos são sigilosos.
