A crise política deflagrada pela ruptura entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) elevou a pressão sobre estatais que já acumulam fragilidades financeiras. Ao menos duas das nove empresas classificadas pelo Tesouro Nacional como de “alto risco fiscal”, a Casa da Moeda e a Companhia Docas do Rio de Janeiro, foram comandadas, desde o início do governo Lula, por indicados do petista, um dos principais articuladores do governo na Câmara.
A deterioração da relação entre Motta e Lindbergh tem efeito direto sobre o ambiente político que sustenta essas estatais. O afastamento sinaliza ao Planalto que a interlocução com o presidente da Câmara está esgotada, reduzindo a capacidade do governo de negociar apoio para medidas que poderiam aliviar a situação das empresas, desde repasses emergenciais até reestruturações administrativas. Em um cenário de contas fragilizadas, qualquer perda de governabilidade tende a aumentar o risco de contingenciamentos, atrasar votações estratégicas e dificultar a aprovação de recursos extras.
A tensão ficou explícita na última terça-feira, 26, quando Motta desmarcou uma reunião com Lindbergh, gesto visto como um recado político direto ao governo. A leitura no Congresso é que a ruptura enfraquece o líder petista e, por tabela, esvazia o respaldo político das estatais associadas às suas indicações.
Não bastasse a instabilidade política, os últimos resultados referentes às estatais agravam a situação. Segundo o relatório bimestral de avaliação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o déficit estimado com 13 empresas públicas foi ampliado para R$ 9,2 bilhões.
A Casa da Moeda do Brasil, que enfrenta uma das piores crises recentes, recebeu, neste ano, um alerta da Polícia Federal sobre possível atraso na entrega de passaportes por falta de pagamento a fornecedores. O risco de suspensão do serviço expôs novamente o desgaste financeiro da CMB.
A situação atual contrasta com anos anteriores e uma sequência de atividade superavitária. Em 2021, a Casa da Moeda registrou lucro após cinco anos, chegando à receita de R$ 1,15 bilhão. O papel moeda gerou R$ 624,7 milhões, com crescimento de 16,5% em relação a 2020. Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, porém, aumentaram as dificuldades de caixa e os atrasos nos contratos, inclusive com o próprio governo.
A Companhia Docas, no Rio, responsável por operações portuárias, também acumula dificuldades administrativas e prejuízos persistentes. O quadro que se agravou durante a gestão de indicado de Lindbergh, que esteve à frente da estatal durante a maior parte da atual gestão. O comando da companhia passou recentemente a indicados de Waguinho, ex-deputado estadual do Rio.
As duas estatais integram o grupo de empresas que serão alvo de força-tarefa anunciada na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do Tesouro Nacional analisou 27 estatais e identificou fragilidades financeiras e riscos às contas públicas em nove delas. Além da Casa da Moeda e da Companhia Docas, foram listados os Correios, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.
