O governo Lula avalia se vai judicializar a derrubada de 52 dos 63 vetos do presidente ao projeto que estabeleceu novas regras para obtenção de licenciamento ambiental. O Congresso retomou nesta quinta-feira, 27, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a maior parte dos pontos que haviam sido retirados do projeto pelo petista.
“Da parte do governo, nós consideramos lamentável a derrubada desses vetos, que enfraquece a legislação ambiental brasileira”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Vulnerabiliza os nossos ecossistemas, sobretudo a mata atlântica. O governo vai continuar persistindo sobretudo nos temas constitucionais, que sejam preservados conforme o que foi vetado pelo presidente, se for o caso até recorrendo à Justiça.”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também indicou que o governo cogita esse caminho. “Já falei com a ministra Marina Silva e vamos conversar com a Casa Civil e com o nosso jurídico para ver o que podemos fazer para corrigir o curso dessa situação”, disse Gleisi ao site UOL. “Não podemos ficar sem uma legislação de licenciamento ambiental. Com certeza veremos o que é possível fazer por uma legislação que seja por parte do Executivo, decreto, portarias. Vamos estudar, inclusive, a possibilidade da judicialização dessa matéria pela importância e relevância que ela tem para o Brasil.”
O Executivo vive uma crise com o Congresso, após o rompimento dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com lideranças do governo. Também pesa a indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula para preencher a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto.
