A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta semana um substitutivo a um projeto de Guilherme Boulos, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que, na versão inicial, estabelecia remuneração mínima de dez reais por entrega para trabalhadores de plataformas de delivery.
O relator do texto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), definiu, em seu substitutivo, um piso proporcional de remuneração equivalente a 200% do salário-mínimo por hora trabalhada.
Segundo a nova versão, as plataformas digitais podem fazer pagamentos complementares a esse valor.
Resta ver se o modelo com remuneração por hora trabalhada será avaliado na comissão especial da Câmara que discute a regulamentação da atividade dos trabalhadores por aplicativo.
O deputado Augusto Coutinho está finalizando seu substitutivo e sinaliza que pode entregar o texto final nos próximos dias.
