O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira, 27, que o projeto que pode beneficiar Jair Bolsonaro e livrar o ex-presidente da cadeia já tem o mínimo de assinaturas para avançar para o Plenário da Casa.
O requerimento de urgência do PL 5.977/2025 foi apresentado por Viana na última quarta, 26, e propõe revogar dispositivos da Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Esses dispositivos versam especificamente sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, que embasaram as condenações referentes aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o caso como tendo transitado em julgado, e determinou o início de cumprimento de pena do ex-presidente e dos demais condenados.
Ao propor revogar trechos da lei que especifica esses crimes, o projeto pode acabar, portanto, por livrar o ex-presidente da prisão. Viana justificou a proposta afirmando que existe hoje “insegurança jurídica” gerada pela atual legislação.
“O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade. O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal”, publicou o senador na tarde desta quinta, 27, ao anunciar que o texto já reúne 58 assinaturas — o Senado tem 81 parlamentares.
Aliados afirmam que Viana está “em diálogo” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja pautado o quanto antes em Plenário. Como foi aprovada a urgência do projeto, ele não precisa passar por comissões.
“Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva”, declarou o senador.
Pressão
A apresentação da proposta pelo presidente da CPMI do INSS se dá na esteira da intensificação da articulação da oposição bolsonarista no Congresso pela votação de uma anistia “ampla e irrestrita” aos condenados no âmbito dos atos de 8 de janeiro de 2023. A mobilização ganhou ainda mais fôlego nesta semana, após a determinação de início de cumprimento de pena de Bolsonaro e dos demais condenados.
Por enquanto, no entanto, o projeto deste teor mais avançado na Câmara é o relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que trata especificamente sobre redução das penas, e não de um perdão irrestrito, que é o defendido pela claque bolsonarista.
Eleição
Nos holofotes do comando da CPMI do INSS — que apura irregularidades no órgão nos governos tanto Lula quanto Bolsonaro –, o senador Carlos Viana já anunciou que pretende disputar a renovação de seu mandato em 2026 por outro partido — atualmente, ele está no Podemos –, na chapa do também senador Cleitinho (Republicanos), que deve disputar o governo de Minas Gerais e aparece, inclusive, muito bem cotado nas últimas pesquisas de intenção de voto.
