O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirma que o projeto antifacção aprovado na Câmara dos Deputados não apenas distorceu a proposta original enviada pelo governo, como também compromete o combate ao crime organizado. Em entrevista ao Ponto de Vista, de VEJA, o secretário foi direto: “O projeto foi literalmente rasgado pelo relator na Câmara.”
Segundo Sarrubbo, o texto elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) abandonou integralmente a versão construída pelo Ministério da Justiça em parceria com as forças de segurança, Ministério Público, especialistas, peritos e entidades da sociedade civil. “Foi jogado no lixo”, resumiu.
O resultado, segundo ele, é um projeto que cria superposição de crimes, conflitos com a legislação atual e até inconstitucionalidades evidentes, como a tentativa de alterar a competência do Tribunal do Júri — matéria protegida pela Constituição. “Ao invés de aprimorar a Lei das Organizações Criminosas, cria-se um segundo marco legal que terá de conviver com o antigo. Isso gera confusão e insegurança jurídica”, afirmou.
Sarrubbo diz estar mais otimista com a tramitação no Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), já abriu diálogo formal com o Ministério da Justiça para incorporar críticas técnicas. “É um passo extraordinário”, diz. Para ele, o tema não pode ser contaminado por disputas políticas: “É matéria de Estado, não de governo.”
O secretário também rebate a ideia de que o Executivo não entrega resultados imediatos no combate às facções. Ele cita o avanço das operações integradas, como a RenorCrim e a Recupera, e ações quase diárias em todo o país — além da ampliação dos CISPAs, centros de inteligência voltados à vigilância de fronteiras, e da criação do Centro Nacional de Segurança Pública, que deve unificar estruturas de inteligência hoje isoladas. “O Brasil sempre teve ilhas de informação. Vamos finalmente conectá-las.”
