O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) deflagrou nesta quinta-feira, em conjunto com órgãos federais, uma megaoperação contra o Grupo Refit para combater um suposto esquema de fraude fiscal que teria provocado um rombo de mais de 26 bilhões de reais nos cofres públicos.
Batizada de “Poço de Lobato”, a ação mobiliza cerca de 600 agentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão para cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 pessoas físicas e jurídicas. O Grupo Refit é o maior devedor de ICMS ao erário paulista, com 8,7 bilhões de reais inscritos na dívida ativa.
Segundo os investigadores, as acusações vão de formação de organização criminosa a crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações.
Como parte da megaoperação, a Justiça determinou o bloqueio de mais de 10 bilhões de reais contra todos os integrantes do grupo econômico investigado.
A ação tem apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da secretaria municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar dos estados.
Durante as apurações, a Fazenda paulista identificou que empresas ligadas ao Grupo Refit “se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao estado”, inclusive com a simulação de vendas interestaduais de combustíveis.
“Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência”, dizem os órgãos à frente da operação.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo adotou medidas legais para bloquear imediatamente 8,9 bilhões de reais do conglomerado.
Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar 1,2 bilhão de reais da mesma organização. A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador.
As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes lançaram mão de uma rede de colaboradores, usando práticas como falsificações e estruturas societárias e financeiras em camadas.
Essa rede, segundo os investigadores, garantia a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
