Em meio à crise entre o Planalto e o Legislativo, o Congresso Nacional deverá votar, nesta quinta-feira, vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental ou “PL da Devastação“, como foi apelidado o dispositivo por ambientalistas. O dispositivo, em suma, elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
O texto original foi aprovado pelo Senado no dia 17 de julho deste ano. Logo no início de agosto, o presidente anunciou o veto a 63 de 400 pontos dos dispositivo. À época, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que o objetivo dos vetos foi de fortalecer a proteção ao meio ambiente mas, ao mesmo tempo, não fechar portas de negociação com o Congresso.
Entre os principais pontos vetados por Lula, estava o que possibilitava o licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração. Na prática, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) ficaria mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.
O governo também vetou dispositivos que transferiam para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade de definir parâmetros e critérios para licenciamentos, fazendo com que os estados devam respeitar “padrões nacionais”.
Outro veto de Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.
Apesar de a sessão desta quinta ter sido agendada, o clima tenso entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Lula — sem falar nas lideranças petistas com quem Hugo Motta e Davi Alcolumbre romperam a relação institucional — deixa no ar a possibilidade real de a votação ser novamente adiada.
Governo defende manutenção dos vetos
Na véspera da análise dos vetos à lei de licenciamento ambiental, o governo Lula emitiu uma nota defendendo a manutenção das medidas anunciadas pelo presidente em agosto.
Segundo o governo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.
No documento, o Planalto ainda afirma que as medidas buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade, e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
